O desenvolvimento econômico do Amapá ganha mais uma política de incentivo, por meio da articulação do Governo do Estado que garantiu, junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), a assinatura da portaria interministerial que designa a criação de grupo de trabalho para regulamentar o artigo 3º do Decreto Presidencial de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
O documento foi assinado na manhã desta quinta-feira, 30, pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o governador Waldez Góes, durante a passagem da Caravana Verde pelo Estado que reconheceu que o Amapá deve ser recompensado por ter 95% da cobertura florestal intacta.
Com a assinatura do decreto os produtores que atualmente só podem explorar 20% da área para a agricultura familiar, poderão aumentar a produção em até 50% de suas áreas, aliando com as medidas de preservação. O grupo de trabalho será integrado pelo MMA, Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
A Caravana Verde também vem ao Amapá para exercer um papel fundamental prestando orientações e auxílios no combate ao desmatamento. A comitiva já passou pelos Estados do Amazonas, Rondônia, Acre e Mato Grosso, priorizando políticas conjuntas que mantenha o baixo índice de desmatamento.
O Amapá é um exemplo a ser seguido. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Creão, apresentou os números que tornam o Estado o mais preservado do país. “Um índice positivo de 95%, e apenas 2,5% de desmatamento, já que os outros 2,5% são as cidades e estradas. Os números são frutos da responsabilidade social e ambiental promovida pelo governo, que hoje também trabalha com iniciativas como a Base Cartográfica que está sendo desenvolvida pelo Exército Brasileiro e contribuirá no monitoramento dos desmatamentos ilegais, auxiliando na política nacional de combate ao desmatamento, além, do Plano de Prevenção de Controle ao Desmatamento do Amapá (PPCDAP) que iniciará suas atividades este ano até 2019”, explicou Creão.
O presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF), Marcos Tenório, destacou um dos marcos do governo Waldez, que é a criação da Floresta Estadual do Amapá (Flota), decretada como Unidade de Conservação em 2006, com a finalidade de fomentar o uso sustentável dos recursos florestais, visando à exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma racional.
A área total 2.369.400 é dividida em 4 módulos, correspondendo a 16,3 % do território estadual destinada para fins de manejo florestal. Engloba parte de 10 municípios: Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
“Em 2016, Waldez lançou o primeiro edital de concessão florestal beneficiando diretamente os municípios de Mazagão, Porto Grande e Pedra Branca do Amapari. Um iniciativa que deverá movimentar R$ 57 milhões de royalties e aproximadamente R$ 750 milhões contando com impostos, tributos e insumos em 30 anos, e poderá gerar mais de 300 empregos diretos e indiretos na região. Temos caminhado rumo ao desenvolvimento, mas, de forma sustentável”, disse Tenório.
Outro marco aliado ao desenvolvimento sustentável foi a regulamentação da Zona Franca Verde (ZFV) no primeiro semestre de 2016. O setor industrial passa por readequações e já começa a receber a implantação das primeiras indústrias. Os incentivos serão para fabricação de produtos a partir de matéria prima da região, como madeira, ervas, raízes, grãos, plantas, pescado e minério. “O Amapá está no caminho certo e pode servir de exemplo para muitos estados pelo alto índice de preservação aliado as políticas de incentivo do governo”, enfatizou o ministro.
Sarney Filho destacou que além da assinatura da portaria interministerial o MMA, destinará R$ 700 mil para que a Sema realize gestão e apoio das atividades administrativas da Reserva do Iratapuru. Também serão destinados mais R$ 2 milhões para quatro projetos do Amapá aprovados pelo Ecoforte, voltados para assistência técnica e agricultura sustentável. Além da ampliação dos beneficiários do Bolsa Verde que hoje atende 1400 famílias no Amapá, serão inseridas mais 619 no decorrer de 2017.
O governador Waldez Góes enfatizou que o Amapá tem feito seu dever de casa, trabalhando em prol do desenvolvimento de forma sustentável, mas que é hora do estado ser beneficiado. “Chegou a hora do Estado ser beneficiado por esta preservação. Nosso governo implementou políticas integradas de gestão florestal, precisamos associar está responsabilidade ambiental com a geração de emprego e o desenvolvimento econômico para as inúmeras famílias que vivem na floresta, regiões ribeirinhas e nos municípios do Amapá”, compartilhou.
Caravana Verde
A Caravana foi integrada pelos secretários do MMA, da presidente do Ibama, Suely Araújo, pelo presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, pelo diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, entre outros gestores e autoridades.
Fonte: Portal Amapá
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